0000766-31.2017.8.14.0054

Remessa Necessária CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

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1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

JOAO NETO ALVES MARTINS

CPF 153.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

25/06/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 12:12

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 17:52

Despacho

•31/03/2022, 08:16

Despacho

•08/02/2023, 09:53

Despacho

•12/05/2023, 16:54

Sentença

•13/03/2025, 14:52

Despacho

•21/06/2025, 10:13

Despacho

•28/01/2026, 16:26