0836864-12.2020.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 47.445,62

Orgao julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JOSE DO SOCORRO MARTINS COELHO

CPF 392.***.***-20

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0155-04

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220•Representa: ATIVO

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193•Representa: ATIVO

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221•Representa: ATIVO

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:54

Juntada de decisão

15/02/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal acerca do acerto ou não da sentença que julgou totalmente improcedentes os pedidos do autor para restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença acidentário e pagamento dos valores retroativos a partir da data de cessação do ref

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:33

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:50

Julgado improcedente o pedido

23/04/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:01

Documentos

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 14:22

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 14:22

Decisão

•17/07/2020, 12:40

Decisão

•20/07/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:05

Decisão

•03/12/2020, 11:40

Decisão

•04/12/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 10:12

Sentença

•23/04/2021, 20:17

Sentença

•10/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:51

Decisão

•31/03/2022, 10:21