0004481-26.2018.8.14.0061

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.306,57

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

IZAQUE DE CARVALHO BORGES

CPF 394.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de IZAQUE DE CARVALHO BORGES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:56

Juntada de decisão

22/09/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata de recurso de Apelação Cível movido por Município de Tucuruí em face de sentença prolatada pela 1ª Vara Cível de Tucuruí nº 0004481- 26.2018.8.14.0061, movida por Izaque de Carvalho Borges. O autor laborou para o Município no cargo de agente patrimonial, como servidor temporário, afirmando que não recebeu as verbas referentes aos depósitos de FGTS, férias, multa e 13 salário do período de 01/08/2009 a 12/03/2017. Requer o pagamento de direitos trabalhistas. O Juízo de p

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:23

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 10:25

Decisão

•31/03/2022, 10:43

Decisão

•28/07/2022, 09:19

Decisão

•28/07/2022, 09:29

Despacho

•29/09/2022, 15:20

Despacho

•30/09/2022, 09:49