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0004481-26.2018.8.14.0061
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 30.306,57
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
IZAQUE DE CARVALHO BORGES
CPF 394.***.***-04
TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TUCURUI
CNPJ 05.***.***.0001-41
MUNICIPIO DE TUCURUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARCIO DE SOUZA BRAGA
OAB/PA 3980•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/09/2022, 08:42Baixa Definitiva
22/09/2022, 08:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:09Decorrido prazo de IZAQUE DE CARVALHO BORGES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:16Publicado Decisão em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 09:29Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 09:29Conhecido o recurso de IZAQUE DE CARVALHO BORGES - CPF: 394.070.122-04 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2022, 09:19Cancelada a movimentação processual
27/07/2022, 20:34Conclusos para decisão
27/07/2022, 20:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:03Decorrido prazo de IZAQUE DE CARVALHO BORGES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:06Juntada de Petição de parecer
12/04/2022, 14:34Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:03Documentos
Decisão
•31/03/2022, 10:25
Decisão
•31/03/2022, 10:43
Decisão
•28/07/2022, 09:19
Decisão
•28/07/2022, 09:29