0482673-32.2016.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A.

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A. em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A. APELADO: ESTADO DO PARÁ, SR. DR. DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0482673-32.2016.8.14.0301

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os autos de remessa necessária de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, nos autos do mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ. Em síntese, menciona a autora, empresa concessionária de transmissão de energia elétrica, que se sagrou vencedora do Leilão Aneel nº 11/2013 e, por essa razão, firmou o Contrato de Concessão Aneel nº

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:19

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 11:38

Despacho

•20/10/2016, 13:05

Despacho

•14/10/2020, 00:07

Sentença

•13/07/2021, 09:28

Sentença

•13/07/2021, 14:24

Despacho

•16/11/2021, 13:43

Despacho

•16/11/2021, 13:52

Sentença

•31/03/2022, 10:34

Sentença

•31/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:15