0808524-70.2020.8.14.0006

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FELIPE BARROS CUNHA

CPF 362.***.***-20

Autor

DETRAN/PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:42

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:41

Juntada de decisão

24/08/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo FELIPE BARROS CUNHA, em face de sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, que, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA(Proc. nº0808524-70.2020.8.14.0006), ajuizada contra DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I e VI, do CPC, por entender q

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 31 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 00:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 23:43

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CUNHA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:36

Documentos

Despacho

•17/11/2020, 12:25

Despacho

•18/11/2020, 10:08

Sentença

•22/02/2021, 12:26

Sentença

•24/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:28

Sentença

•19/10/2021, 11:22

Sentença

•19/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:00

Despacho

•01/03/2022, 00:58

Decisão

•31/03/2022, 13:25

Decisão

•31/03/2022, 13:27

Decisão

•22/06/2022, 11:17

Decisão

•22/06/2022, 11:46