0808524-70.2020.8.14.0006

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FELIPE BARROS CUNHA

CPF 362.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA

OAB/PA 22476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CUNHA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FELIPE BARROS CUNHA - CPF: 362.023.122-20 (APELANTE)

22/06/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CUNHA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de parecer

13/04/2022, 17:02

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Documentos

Despacho

•17/11/2020, 12:25

Despacho

•18/11/2020, 10:08

Sentença

•22/02/2021, 12:26

Sentença

•24/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:28

Sentença

•19/10/2021, 11:22

Sentença

•19/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:00

Despacho

•01/03/2022, 00:58

Decisão

•31/03/2022, 13:25

Decisão

•31/03/2022, 13:27

Decisão

•22/06/2022, 11:17

Decisão

•22/06/2022, 11:46