0007303-11.2013.8.14.0401

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

LUCIANA OLIVEIRA NOBRE CARDOSO

CPF 651.***.***-72

Autor

ALEXANDRE JOSE PINTO MARQUES CARDOSO

CPF 303.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 12:50

Baixa Definitiva

19/04/2024, 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 16:04

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/04/2024, 16:02

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 08:54

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:23

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2021, 11:57

Documento de Migração

•01/06/2021, 11:57

Documento de Migração

•01/06/2021, 11:58

Documento de Migração

•01/06/2021, 11:58

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•01/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 23:45

Despacho

•09/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:48

Despacho

•13/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:33

Acórdão

•15/12/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:46

Decisão

•30/03/2022, 20:22

Decisão

•31/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:20