0007303-11.2013.8.14.0401

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE PINTO MARQUES CARDOSO

CPF 303.***.***-68

Autor

LUCIANA OLIVEIRA NOBRE CARDOSO

CPF 651.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168015/2023

30/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1168015/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:02

Expedição de Ofício nº 128892/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (enviado por email)

29/11/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE PINTO MARQUES CARDOSO e LUCIANA OLIVEIRA NOBRE CARDOSO . Concedido o Habeas Corpus de ofício. (Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023, 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

23/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539184/2022

23/06/2022, 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2022, 09:08

Protocolizada Petição 539184/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/06/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2022, 12:48

Documentos

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