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0002415-15.2016.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
ODILENO MORAES PINHEIRO
CPF 704.***.***-96
SECCIONAL DA CIDADE NOVA
BRUNO BORGES DA SILVA
CPF 701.***.***-02
BRUNO BORGES DA SILVA
CPF 701.***.***-02
ODILENO MORAES PINHEIRO
CPF 704.***.***-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Ofício
05/05/2024, 12:15Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 21:40Expedição de Guia de Recolhimento para ODILENO MORAES PINHEIRO - CPF: 704.926.372-96 (REU) (Nº. 0002415-15.2016.8.14.0006.03.0001-09).
30/04/2024, 21:39Processo Desarquivado
30/04/2024, 21:30Arquivado Provisoramente
30/04/2024, 17:47Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 11:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. ENTENDIMENTO RATIFICADO PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Apesar do recorrente ter confessado em juízo que cometeu o delito, a atenuante do art. 65, inc. III, alínea “d” do CP não pode incidir no cálculo da reprimenda, tendo em vista que a pena base foi imp
04/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2021, 11:22Juntada de Certidão
11/09/2021, 11:18Processo migrado do sistema Libra
10/09/2021, 18:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:03Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:03Documentos
Documento de Migração
•10/09/2021, 18:03
Despacho
•14/10/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•26/10/2021, 09:12
Despacho
•26/10/2021, 09:12
Ato Ordinatório
•15/02/2022, 10:28
Acórdão
•30/03/2022, 11:23
Certidão
•11/04/2022, 14:14