0038178-70.2013.8.14.0301

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

EVERALDO NASCIMENTO ROSA

CPF 429.***.***-10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2023, 13:58

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de parecer

25/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de parecer

25/10/2022, 12:16

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:40

Conhecido o recurso de EVERALDO NASCIMENTO ROSA - CPF: 429.100.302-10 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de parecer

21/08/2022, 10:41

Documentos

Documento de Migração

•13/07/2021, 16:51

Documento de Migração

•13/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:32

Decisão

•16/03/2022, 16:38

Decisão

•17/03/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:06

Despacho

•23/06/2022, 16:27

Decisão

•20/10/2022, 16:11

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Parecer

•25/10/2022, 12:16

Parecer

•25/10/2022, 12:17