0800037-17.2021.8.14.0026

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacundá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA/PA

Autor

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

ELISVANE BRITO DA SILVA

CPF 011.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PA 21773•Representa: ATIVO

SAVANA ALMEIDA VIEIRA

OAB/PA 16867•Representa: ATIVO

ROBERTA CELESTINO FERREIRA

OAB/PA 23330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de ELISVANE BRITO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 22:30

Juntada de despacho

02/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE JACUNDÁ contra o ELISVANE BRITO DA SILVA, diante da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única de Jacundá/PA, nos autos da Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (processo n.º 0800037-17.2021.8.14.0026 - PJE) ajuizada pela apelada. A decisão recorrida teve a seguinte conclusão: (...)

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de ELISVANE BRITO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:19

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de ELISVANE BRITO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 12:53

Decisão

•10/03/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:51

Sentença

•16/08/2021, 12:27

Despacho

•01/12/2021, 09:40

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 13:00

Sentença

•01/04/2022, 11:06

Despacho

•15/02/2023, 10:11

Despacho

•10/05/2023, 18:26

Decisão

•01/06/2023, 17:04

Decisão

•01/08/2023, 22:07

Decisão

•02/08/2023, 06:08