0011488-87.2016.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES

OAB/TO 56•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA

OAB/SP 451933•Representa: PASSIVO

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887•Representa: PASSIVO

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 04:08

Conclusos ao relator

10/09/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/09/2024, 08:45

Declarada suspeição por VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

09/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:29

Documentos

Documento de Migração

•10/12/2021, 14:13

Documento de Migração

•10/12/2021, 14:13

Documento de Migração

•10/12/2021, 14:14

Despacho

•25/03/2022, 13:47

Despacho

•01/04/2022, 12:28

Despacho

•13/06/2022, 10:13

Despacho

•13/06/2022, 11:13

Despacho

•23/06/2022, 10:21

Despacho

•24/06/2022, 11:35

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 15:51

Despacho

•20/07/2022, 10:17

Despacho

•20/07/2022, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 12:54

Despacho

•14/10/2022, 10:16

Despacho

•14/10/2022, 10:49