0060893-77.2011.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.202.254,70

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0744-90

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049•Representa: ATIVO

ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542•Representa: ATIVO

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•06/04/2011, 09:00

Despacho

•06/04/2011, 11:46

Decisão

•18/04/2011, 11:22

Decisão

•25/04/2011, 13:19

Decisão

•17/06/2011, 09:48

Despacho

•27/06/2011, 09:41

Decisão

•05/10/2011, 09:52

Decisão

•19/03/2012, 11:54

Petição

•06/11/2012, 09:47

Petição

•02/02/2016, 08:28

Sentença

•24/08/2021, 10:10

Sentença

•27/08/2021, 11:07

Decisão

•27/03/2022, 20:42

Decisão

•01/04/2022, 13:11

Decisão

•22/03/2023, 11:46