0812165-27.2021.8.14.0040

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.251.387,55

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ 83.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657•Representa: ATIVO

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 16:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 06/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:15

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:42

Documentos

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 11:52

Decisão

•09/12/2021, 14:01

Decisão

•29/03/2022, 11:55

Decisão

•01/04/2022, 13:11

Decisão

•20/10/2022, 12:14

Decisão

•13/03/2023, 09:13

Certidão

•18/08/2023, 12:42

Sentença

•10/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:17