0812165-27.2021.8.14.0040

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.251.387,55

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ 83.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247•Representa: ATIVO

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Certidão

•13/04/2026, 15:11

Sentença

•13/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Despacho

•13/04/2026, 15:11

Acórdão

•13/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:11