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0000197-44.2014.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO CORREA BORGES
OAB/PA 13795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2022, 10:34Baixa Definitiva
23/05/2022, 10:33Transitado em Julgado em 20/05/2022
23/05/2022, 10:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:02Decorrido prazo de CRISTOVAO DOS SANTOS GOMES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:12Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
03/04/2022, 16:23Expedição de Outros documentos.
03/04/2022, 16:23Cancelada a movimentação processual
03/04/2022, 16:23Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
03/04/2022, 16:18Cancelada a movimentação processual
01/04/2022, 13:02Cancelada a movimentação processual
01/04/2022, 13:02Cancelada a movimentação processual
23/11/2021, 10:28Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021, 08:17Documentos
Petição Inicial
•19/11/2021, 15:01
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:01
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:01
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:03
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:05
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:06
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:06
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:06
Decisão
•03/04/2022, 16:18
Decisão
•03/04/2022, 16:23