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0019802-85.2017.8.14.0401
Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALD CARDOSO VIANA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/01/2023, 13:41Baixa Definitiva
31/01/2023, 13:40Juntada de Petição de certidão
01/12/2022, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022, 00:01Publicado Ementa em 29/11/2022.
29/11/2022, 00:01Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 10:17Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 10:58Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 10:58Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RONALD CARDOSO VIANA (APELANTE) e não-provido
17/11/2022, 11:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022, 14:15Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 19:37Juntada de Petição de certidão
25/10/2022, 09:52Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 14:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2022, 14:39Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 13:07Documentos
Sentença
•03/04/2022, 17:23
Mandado
•20/04/2022, 11:32
Sentença
•18/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•24/08/2022, 12:23
Decisão
•05/09/2022, 20:47
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 12:31
Decisão
•14/09/2022, 09:26
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 10:12
Documento de Comprovação
•19/09/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 10:45
Despacho
•30/09/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 13:07
Acórdão
•17/11/2022, 11:21