0832037-21.2021.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ 34.***.***.0255-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/11/2025, 07:55

Baixa Definitiva

04/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:44

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0255-12 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

15/04/2025, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:18

Decisão

•14/06/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:08

Decisão

•15/06/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:09

Decisão

•01/07/2021, 09:47

Despacho

•06/12/2021, 08:45

Despacho

•04/04/2022, 09:00

Sentença

•19/12/2022, 11:24

Sentença

•09/01/2023, 09:19

Decisão

•17/06/2024, 10:51

Decisão

•20/06/2024, 13:51

Decisão

•25/09/2024, 12:21

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Despacho

•13/11/2024, 13:42