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0832037-21.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ 34.***.***.0255-12

Autor

COORDENADOR DE CELULA DE ANALISE E CONTROLE DE ARRECADACAO,

Terceiro

ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228•Representa: ATIVO

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB/RJ 228223•Representa: ATIVO

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 35•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Juntada de despacho

04/11/2025, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:44

Juntada de decisão

12/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:18

Decisão

•14/06/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:08

Decisão

•15/06/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:09

Decisão

•01/07/2021, 09:47

Despacho

•06/12/2021, 08:45

Despacho

•04/04/2022, 09:00

Sentença

•19/12/2022, 11:24

Sentença

•09/01/2023, 09:19

Decisão

•17/06/2024, 10:51

Decisão

•20/06/2024, 13:51

Decisão

•25/09/2024, 12:21

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Despacho

•13/11/2024, 13:42

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