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0805290-25.2021.8.14.0401
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIO SOUSA PAIXAO
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ADRIA SUELI PEREIRA E PEREIRA
OAB/PA 27069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/05/2026, 09:12Baixa Definitiva
04/05/2026, 09:11Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2026, 16:12Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/04/2026, 16:12Juntada de Certidão
29/04/2026, 16:11Juntada de Certidão
29/04/2026, 16:10Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:02Recebidos os autos
29/04/2026, 15:06Juntada de outras peças
29/04/2026, 15:06Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:55Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 11:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/10/2025, 11:43Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:20Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:20Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:20Documentos
Decisão
•15/04/2021, 18:26
Decisão
•10/05/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•11/05/2021, 10:07
Decisão
•18/05/2021, 08:21
Ato Ordinatório
•13/07/2021, 09:46
Decisão
•21/09/2021, 09:52
Despacho
•27/10/2021, 09:36
Decisão
•27/10/2021, 09:36
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 10:49
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 10:47
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 09:54
Sentença
•29/04/2022, 11:38
Intimação de Sentença
•30/05/2022, 12:16
Decisão
•18/07/2022, 08:54
Despacho
•20/07/2022, 13:42