0805290-25.2021.8.14.0401

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

PATRICIO SOUSA PAIXAO

CPF 061.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249244/2026

18/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 249244/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 1152750/2025 - AgRg

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1152750 - AgRg no AREsp 3075882 - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:10

Conhecido o recurso de PATRICIO SOUSA PAIXAO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01152750/2025 - AgRg no AREsp 3075882/PA

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:03

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152750/2025 - AgRg no AREsp 3075882/PA

10/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

02/02/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67071/2026

02/02/2026, 18:31

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:55

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:54

Decisão

•14/10/2025, 11:54

Decisão

•14/10/2025, 11:54

Despacho

•14/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:54

Despacho

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:55

Despacho

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:55

Despacho

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:55