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0001502-53.2019.8.14.0030
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2019
Valor da Causa
R$ 8.826,17
Orgao julgador
Vara Única de Marapanim
Processos relacionados
Partes do Processo
VALMIR FARIAS LIRA
CPF 368.***.***-04
MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogados / Representantes
AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA
OAB/PA 26615•Representa: ATIVO
BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA
OAB/PA 22684•Representa: PASSIVO
DANILO COUTO MARQUES
OAB/PA 23405•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 12:04Conclusos para despacho
06/05/2026, 09:58Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:58Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 16:47Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 08:18Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:16Expedição de Certidão.
14/12/2025, 16:55Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 14:22Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 10:59Publicado Decisão em 09/10/2025.
11/10/2025, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025
11/10/2025, 02:52Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 15:44Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 15:44Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025, 14:17Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:51Documentos
Sentença
•30/03/2022, 09:26
Sentença
•04/04/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 12:21
Despacho
•25/11/2022, 08:20
Despacho
•28/06/2023, 20:56
Despacho
•29/06/2023, 08:29
Decisão
•31/08/2023, 13:41
Despacho
•01/12/2023, 09:01
Despacho
•01/12/2023, 09:29
Decisão
•06/05/2024, 11:58
Decisão
•06/05/2024, 12:15
Pedido de Desarquivamento
•06/07/2024, 23:35
Decisão
•04/10/2024, 15:09
Decisão
•30/01/2025, 11:37