0001502-53.2019.8.14.0030

Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.826,17

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO COUTO MARQUES

OAB/PA 23405•Representa: ATIVO

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA

OAB/PA 26615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2024, 13:06

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2024, 12:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELANTE) e não-provido

06/05/2024, 11:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/05/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:29

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 09:26

Sentença

•04/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:21

Despacho

•25/11/2022, 08:20

Despacho

•28/06/2023, 20:56

Despacho

•29/06/2023, 08:29

Decisão

•31/08/2023, 13:41

Despacho

•01/12/2023, 09:01

Despacho

•01/12/2023, 09:29

Decisão

•06/05/2024, 11:58

Decisão

•06/05/2024, 12:15