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0846677-63.2020.8.14.0301
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2020
Valor da Causa
R$ 481,14
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA
CPF 451.***.***-87
JAIR SA MAROCCO
CPF 842.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 12:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:40Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:41Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:41Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
08/05/2025, 08:09Conclusos para decisão
10/01/2024, 09:14Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:05Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 11:02Cancelada a movimentação processual
28/09/2023, 13:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 11:06Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 10:10Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 10:05Juntada de decisão
23/08/2023, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se Apelação Cível interposta por ESTADO DO PARÁ contra RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 3º Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém-Pará, nos autos da Ação de Execução Fiscal (Proc. 0846677-63.2020.8.14.0301), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida teve a seguinte conclusão (Id. 9837004): (...) Assim, para efeito do art. 20
10/01/2023, 00:00Documentos
Despacho
•01/09/2020, 09:44
Despacho
•15/11/2020, 13:24
Despacho
•22/04/2021, 09:41
Despacho
•30/04/2021, 11:47
Sentença
•08/11/2021, 10:19
Sentença
•29/11/2021, 09:18
Decisão
•22/03/2022, 19:51
Decisão
•04/04/2022, 11:35
Decisão
•30/12/2022, 00:51
Decisão
•09/01/2023, 10:50
Despacho
•18/07/2023, 20:32
Despacho
•23/08/2023, 12:42
Decisão
•08/05/2025, 08:09
Decisão
•23/03/2026, 12:52