Voltar para busca
0846677-63.2020.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 481,14
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 29745•Representa: PASSIVO
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/RS 13213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2023, 12:58Baixa Definitiva
23/08/2023, 12:57Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 12:42Conclusos para despacho
21/08/2023, 09:51Cancelada a movimentação processual
21/08/2023, 09:51Juntada de Certidão
19/07/2023, 09:07Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 20:32Conclusos para despacho
17/07/2023, 08:37Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 08:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:12Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:26Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 15:23Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 10:51Documentos
Despacho
•01/09/2020, 09:44
Despacho
•15/11/2020, 13:24
Despacho
•22/04/2021, 09:41
Despacho
•30/04/2021, 11:47
Sentença
•08/11/2021, 10:19
Sentença
•29/11/2021, 09:18
Decisão
•22/03/2022, 19:51
Decisão
•04/04/2022, 11:35
Decisão
•30/12/2022, 00:51
Decisão
•09/01/2023, 10:50
Despacho
•18/07/2023, 20:32
Despacho
•23/08/2023, 12:42