0834914-94.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-09

Autor

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/PR 100987•Representa: ATIVO

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 80725•Representa: ATIVO

ROGER DOMINGOS SIMAS

OAB/PR 73397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2024

09/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

02/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:37

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:06

Juntada de decisão

23/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNITREO IMPORTADORA LTDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0834914-94.2022.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Se

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:44

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:57

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•18/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:46

Despacho

•27/03/2023, 12:37

Decisão

•27/04/2023, 11:11

Decisão

•28/04/2023, 10:01

Sentença

•02/06/2023, 08:26

Sentença

•12/06/2023, 11:04

Decisão

•20/09/2023, 22:00

Decisão

•21/09/2023, 05:50

Acórdão

•07/06/2024, 12:23