0834914-94.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 80725•Representa: ATIVO

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGER DOMINGOS SIMAS

OAB/PR 73397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2024, 08:36

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNITREO IMPORTADORA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:52

Conhecido o recurso de UNITREO IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 12.283.775/0001-09 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNITREO IMPORTADORA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:57

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•18/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:46

Despacho

•27/03/2023, 12:37

Decisão

•27/04/2023, 11:11

Decisão

•28/04/2023, 10:01

Sentença

•02/06/2023, 08:26

Sentença

•12/06/2023, 11:04

Decisão

•20/09/2023, 22:00

Decisão

•21/09/2023, 05:50

Acórdão

•07/06/2024, 12:23