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0061895-82.2011.8.14.0301
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.163.955,11
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DANIELLE NUNES VALLE
OAB/PA 11542•Representa: ATIVO
ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
OAB/PA 14049•Representa: ATIVO
ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO MENDES CERQUEIRA
OAB/PA 3984•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (ADVOGADA: DANIELLE NUNES VALLE - OAB/PA N° 11.542) EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID.14117206 E ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS HON PROCESSO Nº 0061895-82.2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0061895-82.2011.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 22 de maio de 2023
23/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (ADVOGADA: DANIELLE NUNES VALLE - OAB/PA N° 11.542) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS ANTECIPADO. PROCESSO Nº 0061895-82.2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)
17/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2022, 09:29Expedição de Certidão.
29/04/2022, 13:01Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022, 16:52Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 02:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061895-82.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3. Ap
05/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 14:09Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 14:09Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022, 14:09Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021, 07:01Publicado Sentença em 31/08/2021.
20/09/2021, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 16:17Documentos
Despacho
•09/01/2012, 12:45
Despacho
•10/01/2012, 13:36
Decisão
•23/01/2012, 12:55
Despacho
•24/01/2012, 10:36
Decisão
•07/03/2012, 10:50
Petição
•30/03/2012, 10:55
Decisão
•05/11/2019, 22:12
Documento de Comprovação
•29/11/2019, 16:20
Despacho
•28/06/2021, 21:24
Sentença
•24/08/2021, 21:10
Sentença
•27/08/2021, 11:18
Decisão
•04/04/2022, 14:09