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0061895-82.2011.8.14.0301
Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.163.955,11
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
RODRIGO MENDES CERQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
OAB/PA 14049•Representa: PASSIVO
DANIELLE NUNES VALLE
OAB/PA 11542•Representa: PASSIVO
GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES
OAB/AM 5150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 12:15Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 12:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/04/2026, 12:08Expedição de Certidão.
13/04/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:10Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:10Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:20Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:20Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 16:25Conclusos para decisão
23/01/2026, 12:08Juntada de Certidão
21/01/2026, 12:39Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2025, 14:37Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
25/11/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:03Documentos
Despacho
•09/01/2012, 12:45
Despacho
•10/01/2012, 13:36
Decisão
•23/01/2012, 12:55
Despacho
•24/01/2012, 10:36
Decisão
•07/03/2012, 10:50
Petição
•30/03/2012, 10:55
Decisão
•05/11/2019, 22:12
Documento de Comprovação
•29/11/2019, 16:20
Despacho
•28/06/2021, 21:24
Sentença
•24/08/2021, 21:10
Sentença
•27/08/2021, 11:18
Decisão
•04/04/2022, 14:09
Decisão
•07/03/2023, 10:19
Decisão
•16/05/2023, 10:25
Decisão
•16/05/2023, 11:34