0005303-35.2013.8.14.0014

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

ROMARIO VIEIRA DA SILVA

CPF 020.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823533/2023

22/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 823533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 578826/2022 - AgRg

18/08/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0578826 - AgRg no AREsp 2130931 - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 19:10

Conhecido o recurso de ROMARIO VIEIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00578826/2022 - AgRg no AREsp 2130931/PA

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578826/2022 - AgRg no AREsp 2130931/PA

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 762998/2022

02/09/2022, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 19:49

Protocolizada Petição 762998/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 19:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2022, 19:00