0052187-42.2010.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 657.522,90

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA

OAB/DF 23567•Representa: PASSIVO

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449•Representa: PASSIVO

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB/PA 11800•Representa: PASSIVO

DANIEL MONTEIRO GELCER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO VIEIRA LANDI

OAB/SP 218484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/05/2022, 08:14

Baixa Definitiva

24/05/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:42

Publicado Ementa em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:08

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE - CNPJ: 00.357.038/0043-75 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

04/04/2022, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:22

Documentos

Despacho

•24/06/2010, 13:52

Decisão

•12/07/2010, 10:32

Petição

•12/07/2010, 12:35

Decisão

•05/04/2011, 10:28

Despacho

•18/10/2013, 13:39

Despacho

•21/03/2017, 12:43

Sentença

•06/08/2021, 11:38

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Decisão

•17/10/2021, 22:37

Despacho

•09/11/2021, 16:31

Despacho

•09/11/2021, 16:34

Despacho

•16/11/2021, 15:45

Despacho

•24/02/2022, 14:52

Despacho

•14/03/2022, 11:34

Despacho

•21/03/2022, 19:03