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0005809-83.2016.8.14.0053
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2020
Valor da Causa
R$ 468,40
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
CASEBRAS FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA
IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-74
CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-58
LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS
CPF 005.***.***-24
VILARINHO E LIMA LTDA ME
Advogados / Representantes
NERIVALDO LIRA ALVES
OAB/RJ 111386•Representa: ATIVO
DANILLO ALVES DE FREITAS
OAB/PA 23777•Representa: ATIVO
LORENA ARRAIS DA SILVA
OAB/PA 23062•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2022, 13:44Transitado em Julgado em 11/05/2022
16/05/2022, 13:43Decorrido prazo de LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:33Decorrido prazo de VILARINHO & LIMA LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:33Decorrido prazo de CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:33Decorrido prazo de VILARINHO & LIMA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:20Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:20Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:20Juntada de Certidão
15/12/2021, 12:53Documentos
Documento de Migração
•06/02/2020, 08:30
Documento de Migração
•06/02/2020, 08:30
Acórdão
•02/12/2021, 12:40