0820308-37.2017.8.14.0301

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 79.555,01

Orgao julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

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Partes do Processo

PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR

CPF 801.***.***-91

Autor

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

Terceiro

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR

OAB/PA 25198•Representa: ATIVO

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO

OAB/PA 24348•Representa: ATIVO

PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 24420•Representa: ATIVO

PALOMA REGIS BRASIL

OAB/PA 15642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:47

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:05

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•25/08/2017, 13:43

Decisão

•20/09/2017, 10:35

Despacho

•21/11/2017, 08:11

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:03

Despacho

•24/01/2019, 11:58

Sentença

•02/04/2020, 20:46

Decisão

•16/10/2020, 12:33

Despacho

•19/10/2020, 16:11

Despacho

•19/10/2020, 16:22

Despacho

•16/11/2020, 09:43

Despacho

•16/11/2020, 10:42

Acórdão

•13/04/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•07/05/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:34