0800220-42.2021.8.14.0105

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ELIAS GUIMARAES SANTIAGO

CPF 295.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB/PA 26575•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 24154•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES SANTIAGO em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:06

Juntada de decisão

28/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a matéria tratada nos autos está afetada pela Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, sob o tema nº 1.199, em que se analisa a eventual retroatividade das disposições da Lei n. 14.230, em especial em relação a necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA e aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente, determino o sobrestamento do feito com o fim de se ev

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

23/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 16:01

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 18:29

Decisão

•14/05/2021, 11:46

Decisão

•04/10/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:18

Decisão

•26/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:48

Sentença

•31/03/2022, 13:54

Sentença

•01/04/2022, 08:19

Sentença

•05/04/2022, 14:11

Decisão

•05/07/2022, 09:31

Despacho

•08/08/2022, 10:57

Despacho

•08/08/2022, 11:06

Despacho

•15/03/2023, 12:03