0800220-42.2021.8.14.0105

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

ELIAS GUIMARAES SANTIAGO

Autor

ELIAS GUIMARAES SANTIAGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB/PA 26575•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 24154•Representa: ATIVO

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2025, 10:11

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARÃES SANTIAGO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 05:17

Conhecido o recurso de ELIAS GUIMARÃES SANTIAGO (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO) e provido

10/03/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 18:29

Decisão

•14/05/2021, 11:46

Decisão

•04/10/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:18

Decisão

•26/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:48

Sentença

•31/03/2022, 13:54

Sentença

•01/04/2022, 08:19

Sentença

•05/04/2022, 14:11

Decisão

•05/07/2022, 09:31

Despacho

•08/08/2022, 10:57

Despacho

•08/08/2022, 11:06

Despacho

•15/03/2023, 12:03