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0002284-55.2017.8.14.0022
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINEIDE DOS SANTOS CASTRO
CPF 551.***.***-82
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 13:48Expedição de Certidão.
04/12/2025, 15:16Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 15:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2025, 15:10Expedição de Certidão.
04/12/2025, 15:10Expedição de Certidão.
04/12/2025, 15:10Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:28Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:22Recurso especial admitido
12/11/2025, 18:12Conclusos para decisão
16/10/2025, 15:07Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2025, 13:15Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 13:14Juntada de Petição de petição
04/10/2025, 10:14Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 12:07Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/09/2025, 12:00Documentos
Decisão
•18/08/2023, 10:55
Decisão
•06/06/2024, 10:08
Sentença
•15/07/2024, 12:17
Sentença
•17/07/2024, 09:09
Despacho
•19/09/2024, 14:59
Despacho
•11/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 10:29
Acórdão
•05/08/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 13:15
Decisão
•12/11/2025, 18:12
Decisão
•03/12/2025, 09:22
Decisão
•03/12/2025, 09:28