0000528-33.2011.8.14.0115

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

M. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-88

Reu

M.B INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB/PA 12128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COLETIVO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. MADEIRA SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL REGULARIDADE E VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. REQUISITOS PRESENTES. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ADOTOU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUANTO AOS DANOS AMBIENTAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Empresa foi autuada por extração ilegal de madeira, tendo infringido norma ambi

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2020, 14:44

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:43

Processo migrado do Sistema Libra

05/03/2020, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005283320118140115: - Classe Antiga: 1690, Classe Nova: 7. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10438 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10438. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PUBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COLETIVO CUSADO AO MEIO AMBIENTE.. - Ação Coletiva: N.

05/03/2020, 13:36

REMESSA INTERNA

17/02/2020, 09:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - TRAMITADO E RECEBIDO, NESTA DATA, PELA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 1º GRAU/ SEDE. PROCESSO ENVIADO FISICAMENTE PARA A CENTRAL, PORÉM SEM TRAMITAÇÃO NO SISTEMA LIBRA PELA REFERIDA COMARCA.

17/02/2020, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/01/2020, 11:06

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13/01/2020, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

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01/10/2019, 15:00

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•05/03/2020, 14:10

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•05/04/2022, 16:12