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0000528-33.2011.8.14.0115
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
M. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-88
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
RUTHNEIA SOUZA TONELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/06/2022, 16:21Baixa Definitiva
01/06/2022, 16:20Decorrido prazo de M. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:09Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:09Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 09:33Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:23Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:23Conhecido o recurso de M. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 05.051.481/0001-88 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 16:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:21Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 14:15Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:36Documentos
Documento de Migração
•05/03/2020, 14:10
Decisão
•10/03/2020, 13:03
Decisão
•31/03/2020, 13:43
Acórdão
•05/04/2022, 16:12