0808109-12.2019.8.14.0301

Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 329.665,63

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

CLAUDETE ALVES DA CUNHA SILVA

CPF 210.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

21/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:17

Juntada de despacho

27/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDETE ALVES DA CUNHA SILVA APELADO: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTABILIZADA. REENQUADRAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro materia Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0808109-12.2019.8.14.0301

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTABILIDADE DECORRENTE DO ART. 19 DA ADCT. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 37, II DA CF. 1. A apelante afirma que é servidora estável do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que possui estabilidade adquirida, com fundamento no art. 19 da ADCT, e que desde 1998 exerce a função de assistente social, que corresponde ao cargo de Analista Judiciário, muito embora seja lotada

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:25

Documentos

Decisão

•20/03/2019, 13:14

Decisão

•10/06/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:40

Despacho

•20/09/2019, 11:14

Despacho

•20/09/2019, 16:33

Decisão

•01/04/2020, 17:04

Decisão

•16/04/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:33

Sentença

•18/03/2021, 19:32

Sentença

•19/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:58

Despacho

•08/09/2021, 19:53