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0026421-16.2012.8.14.0301
Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2012
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVALDO SANTOS PINHEIRO
CPF 453.***.***-68
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
OAB/PA 7568•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:35Transitado em Julgado em 21/03/2026
25/03/2026, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.
23/03/2026, 10:03Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 19:32Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:42Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:42Publicado Decisão em 04/02/2026.
04/02/2026, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 03:14Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2026, 08:18Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:58Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:58Determinado o arquivamento definitivo
20/01/2026, 11:09Conclusos para decisão
15/01/2026, 13:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2026, 13:59Expedição de Certidão.
13/01/2026, 11:11Documentos
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:34
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 09:42
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 09:44
Despacho
•09/06/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 10:17
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 10:18
Despacho
•28/07/2021, 11:52
Acórdão
•05/04/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 10:21
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 10:24
Despacho
•07/07/2022, 14:41
Despacho
•07/07/2022, 21:12