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0026421-16.2012.8.14.0301
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
OAB/PA 7568•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/05/2022, 09:31Baixa Definitiva
25/05/2022, 09:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:11Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:09Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:26Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:26Conhecido o recurso de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO - CPF: 453.980.462-68 (APELADO) e não-provido
05/04/2022, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:27Juntada de Petição de parecer
18/03/2022, 18:28Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:36Conclusos para julgamento
16/09/2021, 13:51Documentos
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:34
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Documento de Migração
•29/01/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 09:42
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 09:44
Despacho
•09/06/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 10:17
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 10:18
Despacho
•28/07/2021, 11:52
Acórdão
•05/04/2022, 16:14