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0030869-66.2011.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM
BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-22
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
OAB/PA 3210•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/05/2022, 08:47Baixa Definitiva
25/05/2022, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:11Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:09Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:28Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:28Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 16:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022, 05:42Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 11:09Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 10:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022, 10:36Conclusos para julgamento
26/01/2021, 18:09Cancelada a movimentação processual
26/01/2021, 18:09Documentos
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•07/01/2021, 14:04
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•07/01/2021, 14:04
Acórdão
•05/04/2022, 16:17