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0002852-63.2017.8.14.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Santa Maria do Pará
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CLEBSON DOS SANTOS AMARAL
CAMILA DOS SANTOS BARBOSA
Advogados / Representantes
ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA
OAB/PA 26725•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2022, 11:43Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 08:49Conclusos para despacho
06/07/2022, 13:19Juntada de Informações
28/06/2022, 11:29Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
24/06/2022, 09:44Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ARTIGO 157 DO CPB – RECURSO DA DEFESA - DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA PENA BASE AO PATAMAR MÍNIMO – INVIABILIDADE – PRESENÇA DE VETORES DESFAVORÁVEIS QUE HABILITARAM O INCREMENTO DA PENA BASE ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO EX VI SÚMULA 23 DO TJPA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – PLAUSIBILIDADE - ERRO MATERIAL OPERADO NO CÁLCULO DAS PENAS NA SEGUNDA E TERCEIRA FASE DO SISTEMA DOSIMÉTRICO. NECESSÁRIO A RETIFICAÇÃO DO EQUÍVOCO COM READEQUAÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALME
07/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2021, 13:48Expedição de Certidão.
25/08/2021, 13:43Expedição de Certidão.
25/08/2021, 13:42Processo migrado do sistema Libra
20/08/2021, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:06Documentos
Documento de Migração
•20/08/2021, 14:06
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•20/08/2021, 14:06
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•20/08/2021, 14:06
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•20/08/2021, 14:06
Ato Ordinatório
•26/08/2021, 13:44
Despacho
•26/08/2021, 15:37
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 13:46
Despacho
•30/08/2021, 13:46
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 10:53
Acórdão
•30/03/2022, 11:24
Despacho
•21/07/2022, 08:49