0010544-17.2018.8.14.0401

Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

WAGNER FELIPE SANTOS LIMA

CPF 026.***.***-03

Autor

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMA

CPF 596.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 23:16

Baixa Definitiva

27/05/2025, 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2025, 15:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/05/2025, 15:51

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:10

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:29

Juntada de outras peças

23/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/12/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 07:30

Documentos

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•22/10/2021, 12:20

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•22/10/2021, 12:21

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•22/10/2021, 12:26

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Decisão

•06/04/2022, 10:50

Decisão

•17/11/2022, 13:35

Despacho

•24/02/2023, 08:21