0295318-73.2016.8.14.0301

Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 152.602,21

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CICERO TOME SANTOS FEITOSA

CPF 610.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALESSANDRA DA SILVA COSTA

OAB/PA 20839•Representa: ATIVO

LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA

OAB/PA 27550•Representa: ATIVO

ANA RACHEL FARIAS BARREIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 12:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 06:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1189

06/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

14/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:39

Documentos

Documento de Migração

•02/02/2021, 16:01

Documento de Migração

•02/02/2021, 16:01

Decisão

•13/04/2021, 19:33

Decisão

•01/12/2021, 11:39

Decisão

•01/12/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:30

Acórdão

•06/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:56

Decisão

•05/07/2022, 11:27

Decisão

•05/07/2022, 14:31

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 06:58