0001283-85.2020.8.14.0036

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PAULO ROBERTO PINHEIRO RAIOL

CPF 031.***.***-44

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO

OAB/PA 20708•Representa: ATIVO

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO

OAB/PA 20708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2022, 15:43

Baixa Definitiva

03/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PINHEIRO RAIOL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:03

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:21

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e PAULO ROBERTO PINHEIRO RAIOL - CPF: 031.685.742-44 (APELANTE) e não-provido

30/03/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:31

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•09/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•09/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•09/08/2021, 14:39

Documento de Migração

•09/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:18

Despacho

•10/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:14

Despacho

•13/08/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:31

Acórdão

•30/03/2022, 11:31