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0012572-47.2016.8.14.0006
Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2016
Valor da Causa
R$ 20.465,79
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
LEONARDO MILHOMEM FRANCO CHRISTINO
CPF 861.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIEL RODRIGUES CRUZ
OAB/PA 12915•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:55Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 11:26Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:10Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:04Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:32Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:03Decorrido prazo de LEONARDO MILHOMEM FRANCO CHRISTINO em 15/07/2025 23:59.
27/07/2025, 02:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025, 14:48Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025, 15:05Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 15:05Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 15:05Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025, 10:18Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:48Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/05/2025, 10:10Documentos
Documento de Migração
•22/02/2019, 09:46
Decisão
•13/03/2019, 10:20
Despacho
•02/04/2019, 13:25
Acórdão
•23/09/2020, 12:57
Documento de Comprovação
•19/10/2020, 15:11
Ato Ordinatório
•20/11/2020, 09:29
Ato Ordinatório
•20/11/2020, 09:30
Despacho
•10/12/2020, 10:48
Despacho
•10/12/2020, 10:58
Documento de Comprovação
•16/12/2020, 17:00
Documento de Comprovação
•16/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•18/12/2020, 11:27
Ato Ordinatório
•18/12/2020, 11:27
Sentença
•22/11/2021, 08:23
Sentença
•23/11/2021, 12:03