0012572-47.2016.8.14.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.465,79

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

LEONARDO MILHOMEM FRANCO CHRISTINO

CPF 861.***.***-68

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 09:12

Baixa Definitiva

26/05/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 25/05/2022

26/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO MILHOMEM FRANCO CHRISTINO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:24

Não conhecido o recurso de LEONARDO MILHOMEM FRANCO CHRISTINO - CPF: 861.198.422-68 (APELANTE)

06/04/2022, 12:14

Conclusos ao relator

30/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2020, 14:24

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2019, 09:46

Decisão

•13/03/2019, 10:20

Despacho

•02/04/2019, 13:25

Acórdão

•23/09/2020, 12:57

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:30

Despacho

•10/12/2020, 10:48

Despacho

•10/12/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 17:00

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:27

Sentença

•22/11/2021, 08:23

Sentença

•23/11/2021, 12:03