0002786-06.2012.8.14.0301

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA

CPF 583.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 09/08/2022

14/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 14 de março de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDIC PROC. 0002786-06.2012.8.14.0301

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

10/08/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. ADI 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO ADICIONAL POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOL

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a petição de 7129026 - Pág. 3, onde os advogados JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO – OAB/PA Nº 19.592 e VALÉRIA DE NAZARÉ ALCANTARA PINA - OAB/PA Nº 17.903 informando revogação de poderes de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA. Considerando a disposição do 76, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0002786-06.2012.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/

07/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:23

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:18

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:19

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:19

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:20

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:22

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:23

Decisão

•29/11/2021, 08:29

Decisão

•29/11/2021, 11:31

Despacho

•06/04/2022, 12:15

Despacho

•06/04/2022, 12:27

Acórdão

•14/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:21